Referendo ao Aborto

Na questão do aborto entram em contradição dois direitos fundamentais: O direito à vida e o direito de cada indivíduo a dispôr do seu corpo conforme a vontade própria. Parece óbvio que o direito à vida supera qualquer outro, mas neste caso a vida é bastante precária… daí que muitas pessoas achem que este direito pode ser retirado.

No meu caso, favoreço a ponderação e a transigência. Aceito que nalguns casos o aborto deve ser uma opção legal mas entendo que esses casos devem ser restritos a um leque de situações extremas e excepcionais. A lei actual já contempla várias destas situações: Perigo de vida para a mãe, violação e malformação do feto, que eu saiba. Deveremos estar permanentemente abertos à discussão de outras situações em que se poderá retirar legalmente o direito à vida do embrião. Todos os motivos não ponderosos deverão ficar de fora deste leque de permissões.

Sempre que está em causa o direito à vida, a sociedade tem o direito de intervir nas decisões, pois os direitos fundamentais dizem respeito a todos nós. A decisão de abortar não pode ficar simplesmente dependente do critério duma pessoa. Assim, cabe-nos ponderar em conjunto sobre quais os motivos que levam alguém cometer um acto que a todos repele, e a avaliar se moral e legalmente poderão justificar a interrupção da gravidez. Não vou aqui debater estas razões, muitas bastante pessoais. Todos sabemos de algumas bastante ponderosas e de outras de circunstância. Há que legalmente destrinçar umas das outras.

Muitas das razões que levam ao aborto, são contudo de carácter sócio-económico. Aqui, o Estado deve ter um papel positivo de apoio às comunidades: com cresces gratuitas, com apoio psicológico às Mães, com abonos familiares decentes. Em vez disso, caso resolva estes casos pela legalização do aborto, está a desviar o nosso dinheiro da promoção de qualidade de vida para a promoção da morte.

Também sabemos que há Mulheres que abortam sem qualquer reflexão moral e que nada aprendem com o primeiro acto. A estas, eu incluo-as na categoria dos assassinos e quejandos. Como estes, devem ser alvo de julgamento e pena, senão de prisão então de serviços comunitários. Sei que são uma excepção, mas sabemos que existem estas pessoas. Vamos deixá-las impunes e ajudá-las nos seus actos através do Serviço Nacional de Saúde?

Este post não está fechado. Desde já o publico para não atrasar o debate, mas penso que o reeditarei bastantes vezes, pois existem muitos aspectos relacionados com este assunto que merecem análise.

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Vou reabrir este post para uma última reflexão antes do referendo deste fim-de-semana.

Nesta campanha, o argumento que mais vezes ouvi aos do “sim” foi este:

Também são contra o aborto e pretendem continuar a lutar contra ele. Mas a verdade é que há milhares de mulheres que recorrem a este último recurso, independentemente de toda a boa-vontade demonstrada por todos. E por bons motivos. Então, se esta realidade persiste, devemos dar condições a estas mulheres, em vez de as humilharmos e as atirarmos para uma clandestinidade que faz perigar as suas vidas e que as traumatiza.

É um fortíssimo argumento, que inclusivé me faz encarar com menos desgosto a anunciada derrota do “não”. Mas não me faz mudar de opinião e passo a explicar porquê:

Todos reconhecemos na realidade actual uma situação insustentável. Não podemos continuar assim, é urgente e obrigatório mudar. O que vamos então fazer? Por mim, e de imediato, devemos assegurar que mais nínguem vai ter na pobreza uma obrigação para abortar; Devemos criar grupos de apoio a mulheres cuja situação social se detriorará com o nascimento de um novo filho; Devemos ainda abrir mais exepções para que se possa abortar legalmente em casos especiais (um só exemplo para discussão: uma menor que engravidou numa relação imatura deveria ter a opção de abortar, pois poderá não ter ainda uma personalidade suficientemente forte para assumir este filho). Quais as soluções apresentadas pelo “sim”?: Permitir a todas as mulheres abortar. Parece-me uma opção altamente radical, extrema. Penso que devemos partir do trabalho que já está feito, na lei e no campo, e trabalhar mais rapidamente para atingirmos uma situação satisfatória. Eu acredito sinceramente que isto é possível. Eu acredito sinceramente que o aborto não é uma fatalidade, que podemos viver TODOS sem este flagelo, já amanhã, assim o queiramos.

Três notas periféricas:

1) Há um movimento que diz “As mulheres não são criminosas”. Concordo. Não sendo sexista, diria também “Os homens não são criminosos”. Portanto, diríamos todos “As pessoas não são criminosas”. Apesar de tudo, poucos dizem para se acabar com os tribunais ou com as polícias… à cautela…

2) Outro dos argumentos muito utilizados é o de que a mulher é que manda no seu corpo e se não quer ter um filho nínguem tem nada que a obrigar. Reitero o meu respeito pela vida do feto e a minha opinião de que o direito a essa vida é um princípio que a todos diz respeito.

3) Uma análise política e secundária, para terminar: Estranho muito a esquerda neste ponto: Não há condições socio-económicas para viabilizar um feto? A direita diz “Todos devemos ter direito a essas condições!”; A esquerda diz que deve ser dada a opção de eliminar o feto. Geralmente é a esquerda a lutar pelas condições socio-económicas iguais para todos, dum modo irredutível…

 

 

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